Solicitação da CNH Social (CNH SOCIAL)

Você também pode conhecer este serviço como: CNH SOCIAL ,CNH GRATUITA,CNH POPULAR

O que é?

Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, também denominado CNH Social. Tem por finalidade possibilitar que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa Física

Categoria CNH Estudante

  • possuir Carteira de Identidade ou equivalente.


Categoria CNH Rural

  • ter acima de 21 anos de idade na data do requerimento;
  • possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás ou equivalente em outra Unidade Federativa;
  • ter domicílio em área rural de municípios do Estado de Goiás;
  • possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF (DAP), inclusive DAP Acessória emitida em Goiás;
  • não ter sofrido, nos últimos 12 (doze) meses que antecedem à inscrição no Programa CNH Social, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 (doze) meses, em infração média;

 

Categorias da CNH: 

Todas as categorias de CNH possuem suas peculiaridades e diferem-se, além de outras coisas, principalmente pelo peso bruto total do veículo dirigido. São essas as categorias e suas características:

  • Categoria A: Veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Ex.: Motocicleta, Ciclomotor, Motoneta ou Triciclo;

Os condutores habilitados na categoria B podem dirigir os veículos motor-casa cujo peso não exceda a 6.000kg (seis mil quilogramas) ou cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

Categoria B: Veículos cujo peso bruto total não exceda a 3500 kg ou cuja lotação não exceda 8 lugares, excluído o do motorista. Ex.: Automóvel, caminhonete, camioneta, utilitário.

  • Categoria C: Veículos utilizados no transporte de carga e que exceda os 3500 kg. Ex: Caminhão.
  • Categoria D: Veículos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 08 passageiros, excluindo o motorista. Ex: Micro-ônibus, Ônibus.
  • Categoria E: Todos os veículos das categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi reboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares. Condutor de combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total. Ex.: Veículo com dois reboques acoplados.
  • Permissão ACC: Veículos de duas ou três rodas com potência de até 50 cilindradas. Ex: Ciclomotores.

Área Responsável

Diretoria de Operações/Gerência de Habilitação e Exames de Trânsito

Validade do Documento

Válido por 12 Meses.

Etapas para a realização deste serviço

1

Inscrição no Programa CNH social

Para a primeira etapa serão considerados os cadastros ativos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, aqueles lançados nas Bases Nacionais dos respectivos Cadastros.

Para deferimento da inscrição o candidato deverá acessar o site do DETRAN/GO, na opção CNH SOCIAL, e inserir as seguintes informações:

MODALIDADE CNH URBANA:

I - Número de Inscrição Social - NIS

II - CPF;

III - Data de Nascimento;

IV - Nome do candidato;

V - e-mail e telefone.

Parágrafo Único. Deverá selecionar as seguintes opções:

VI - Município de residência;

VII - Pessoas com Deficiência - PCD.

MODALIDADE CNH ESTUDANTIL:

I - Número de Inscrição Social - NIS

II - CPF;

III - Data de Nascimento;

IV - Nome do candidato;

V - e-mail e telefone.

VI – Nota do Enem referente ao ano anterior à inscrição no Programa.

Parágrafo Único. Deverá selecionar as seguintes opções:

VI - Município de residência;

VII - Pessoas com Deficiência - PCD.

MODALIDADE CNH RURAL:

I - Número da DAP (PRONAF);

II - CPF;

III - Data de Nascimento;

IV - Nome do candidato;

V - e-mail e telefone.

Parágrafo Único. Deverá selecionar as seguintes opções:

VI - Município de residência;

VII - Pessoas com Deficiência - PCD.

Todos os dados informados pelo candidato serão confirmados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e ENEM.

O candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções:

I - primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria A ou B;

II - adição das categorias A ou B; e,

III - mudança para categoria D.

No momento da inscrição deverá ser indicado o número da Carteira Nacional de Habilitação, se houver.

 

 

 

Custos

  • Esta etapa é gratuita.

Canais de prestação

2

Seleção

Os candidatos que tiverem a inscrição homologada serão selecionados segundo os critérios adiante:

CNH Urbana:

I – idade

II - menor renda per capita; 

III - maior número de componentes no grupo familiar;

IV - benificiário do Programa Bolsa Família; e 

V - data e hora de inscrição.

CNH Estudantil:

I – Nota obtida no ENEM do ano anterior à inscrição no programa, em ordem decrescente;

II – Idade;

III - menor renda per capita; 

IV- maior número de componentes no grupo familiar;

V - benificiário do Programa Bolsa Família; e 

VI - data e hora de inscrição.

CNH Rural:

I – Idade;

II - menor renda per capita; 

III - maior número de componentes no grupo familiar;

IV - benificiário do Programa Bolsa Família; e

V - data e hora de inscrição.

Entre os candidatos que se declararem PCD, somente serão contemplados aqueles cuja a deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente.

A relação dos/as selecionados(as) será divulgada no Portal do DETRAN/GO, no sítio www.detran.go.gov.br, sendo divididos da seguinte forma:

 

Custos

  • Esta etapa é gratuita.

Canais de prestação

3

Processo de Habiitação

Após a publicação da relação final dos selecionados, o candidato à Habilitação deverá obedecer os prazos abaixo:

I - 15 dias para realizar a matrícula online, ocasião em que o candidato deverá optar pelo CFC de sua preferência,localizado no município residente.

II - Após matrícula online o candidato terá 15 dias para procurar o CFC, presencialmente, e concluir a abertura do RENACH.

III - Após abertura do RENACH, o candidato terá mais 15 dias para fazer a coleta biométrica.

IV - Após coletar a biometria o candidato à categoria D terá 15 dias para solicitar o Exame Toxicológico no laboratório credenciado.

V - Após coletar a biometria o candidato a categoria A ou B terá 15 dias para concluir os Exames Médico e Psicológico.

§ 3º Não respeitados os prazos estabelecidos no parágrafo anterior o candidato será desclassificado e perderá o benefício;

§ 4º No caso de desclassificação do candidato, conforme previsto no parágrafo 2º deste artigo, o DETRAN/GO convocará os candidatos suplentes, em ordem classificatória, para apresentação na etapa constante do inciso I, devendo ser respeitados os prazos estabelecidos.

§ 5º O chamamento dos candidatos suplentes será realizado em data oportuna, a ser informada pelo DETRAN/GO,diante da disponibilidade de vagas até o limite estabelecido por etapa,respeitado o interesse da autarquia. 

 

Custos

  • Esta etapa é gratuita.

Quanto tempo leva?

Até 12 Meses.


O prazo para conclusão do processo de obtenção da CNH é de 12 meses apos a abertura.

Legislação

Outras informações

Após concluído o processo de obtenção da Carteira Nacional de habilitação será concedido ao condutor uma Permissão para Dirigir com validade de 12 meses. Apos este periodo, se ele não ter sofrido, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente em infração média; poderá solicitar a CNH definitiva.